Novo Processo de Importação, NPI: tire todas as dúvidas sobre o assunto! 

O Novo Processo de Importação (NPI) foi criado para modernizar a logística por trás dos produtos importados e elevar a competitividade das empresas brasileiras.

Este é um dos principais projetos do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que procura simplificar e integrar os processos relacionados ao comércio internacional no Brasil por meio de novos documentos, como a Duimp.

Se quiser entender melhor o que é NPI, como ele funciona e tudo sobre a DUIMP, continue a leitura!

O que é o Novo Processo de Importação, o NPI?

O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa governamental que visa modernizar os procedimentos associados à importação de mercadorias para atender com eficiência e agilidade as demandas do comércio internacional.

O NPI traz mudanças significativas no cenário de importação brasileiro, que são implementadas aos poucos. Uma das principais é a Declaração Única de Importação (Duimp).

Essa inovação representa um marco ao consolidar em um único documento eletrônico as informações anteriormente dispersas em diferentes formulários, o que simplifica substancialmente os trâmites aduaneiros.

De maneira geral, o Novo Processo de Importação (NPI) se baseia no conceito de ‘janela única’, ou seja, permite que as informações entre o importador e organismos de controle ocorram em um único ambiente virtual.

Para isso, o NPI também implantou uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, principal plataforma para os processos de importação e exportação.

Inclusive, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou que vai repassar o valor de R$5 milhões para o aprimoramento do Portal Único. O objetivo é integrar os sistemas de órgãos federais em uma só plataforma.

Como vai funcionar o Novo Processo de Importação?

O NPI trouxe um fluxo que determina padrões que precisam ser seguidos. O primeiro passo consiste no envio da Duimp pelo importador, por meio da plataforma Programa Portal Único de Comércio Exterior.

É importante que ele seja feito antes da mercadoria chegar no país, porque isso permite um controle de importação mais eficiente.

Além disso, os módulos a seguir serão implementados aos poucos:

  • catálogo de produtos: o qual o importador precisa cadastrar todas as mercadorias importadas;
  • controle de carga e trânsito (CCT): instrumento destinado ao cadastro das mercadorias aéreas;
  • pagamento centralizado do comércio exterior (PCCE); instrumento que possibilita a realização de pagamentos dentro do módulo;
  • licenças, permissões, certificados e outros (LPCO); ferramenta que possibilita o cadastro único de operações.

Comércio exterior complexo e burocrático

Novo Processo de Importação, NPI: tire todas as dúvidas sobre o assunto
Crédito: Receita Federal

Antes do NPI, o processo envolvia o preenchimento de múltiplos documentos e formulários, muitas vezes dispersos e emitidos por diferentes órgãos. Logo, era mais complexo e burocrático.

Além disso,  a falta de integração entre sistemas e órgãos governamentais resultava em processos mais demorados e sujeitos a erros.

Comércio exterior simples e eficiente

Novo Processo de Importação, NPI: tire todas as dúvidas sobre o assunto
Crédito: Receita Federal

Com a implementação da Duimp, implementada pelo NPI, todas as informações foram centralizadas em um único documento eletrônico, o que eliminou a necessidade de vários formulários.

Essa integração de sistemas deixou o comércio exterior mais simples e eficiente, já que foram integrados, justamente, para proporcionar uma comunicação eficaz e agilizar o fluxo de informações.

Entenda o que é DUIMP

A DUIMP é a abreviação de Declaração Única de Importação, que se refere a um documento utilizado no comércio internacional com a finalidade de registrar a entrada de produtos importados no território aduaneiro.

No Brasil, a Duimp foi introduzida junto com o Novo Processo de Importação no Portal Único Siscomex.

O principal objetivo desta declaração é reunir informações diversas relacionadas à importação em um único documento eletrônico, o que ajuda a simplificar e agilizar os procedimentos aduaneiros. 

O fato de unir essas informações relevantes em uma única documentação também oferece maior eficiência e transparência ao processo de importação, além de reduzir os custos e burocracias associadas.

Como emitir uma Duimp?

Para emitir uma Duimp, é necessário seguir os seguintes passos:

  • acessar o Portal Único Siscomex;
  • realizar o cadastro e habilitação no sistema;
  • preencher a DUIMP com os dados necessários;
  • analisar as regulamentações;
  • anexar os documentos solicitados para comprovar as informações fornecidas;
  • revisar o preenchimento e enviar para aprovação.

É possível acompanhar o status da Duimp por meio do sistema para checar possíveis pendências.

Assim que a Duimp for aprovada, você pode prosseguir com os procedimentos para desembaraço aduaneiro.

Entenda a nova versão do Portal Único: Duimp

Como mencionamos rapidamente, a principal característica do Portal Único é reunir todas as informações e procedimentos de importação em uma única plataforma.

Então, por exemplo, ao invés da empresa precisar entrar com a documentação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e depois outra no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tudo poderá ser feito somente no portal.

Dentro deste portal, o importador pode usar a Duimp  quando as operações se encaixarem em alguns regimes aduaneiros especiais, como:

  • Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos;
  • Admissão no Repetro-Temporário;
  • Admissão no Repetro-Permanente;
  • Reimportação no mesmo estado de Bens Exportados Temporariamente;
  • Admissão em Depósito Especial.

Você pode conferir as operações abrangidas pela Duimp no próprio site do Governo Federal.

Leia também: Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, tipos e importância [Guia]

Quando o NPI entra em vigor?

O NPI passou a valer desde outubro de 2018, mas segue com implementações graduais. O Controle de Carga e Trânsito, por exemplo, foi implantado em abril de 2020.

Hoje o processo de implementação ainda passa por mudanças, ainda mais relacionadas à Duimp. Em novembro de 2022, por exemplo, o escopo da Duimp foi ampliado para superar a marca de 40% do total de operações.

Mas é possível acompanhar o Cronograma de implementação do Novo Processo de Importação para estar atualizado sobre as alterações que possam surgir.

E se quiser uma operação de Comex otimizada, você pode contar com o Narwal Sistemas! Nosso software contém uma integração completa com o Siscomex Web, o que possibilita automatizar vários processos para reduzir trabalhos e custos.

Novo Processo de Importação: entenda tudo sobre o assunto

Impulsione sua gestão de comércio exterior com a Narwal Sistemas!

Conclusão

Portanto, o Novo Processo de Importação (NPI) é uma ação estratégica conduzida pelo Governo Federal que visa modernizar os processos relacionados à importação de mercadorias no Brasil.

Com o aumento da eficiência e transparência dentro dessa logística, é possível estimular a competitividade das empresas nacionais para se destacarem em um mercado globalizado.

Como é uma iniciativa que está no processo de implementação gradual, é importante acompanhar as atualizações para assegurar a adaptação às mudanças e tirar o máximo proveito dos benefícios proporcionados pela iniciativa. 
Acompanhe o blog da Narwal Sistemas para ficar por dentro das novidades!

Share the Post:

Leia também