O Novo Processo de Importação (NPI) foi criado para modernizar a logística por trás dos produtos importados e elevar a competitividade das empresas brasileiras.
Este é um dos principais projetos do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que procura simplificar e integrar os processos relacionados ao comércio internacional no Brasil por meio de novos documentos, como a Duimp.
Se quiser entender melhor o que é NPI, como ele funciona e tudo sobre a DUIMP, continue a leitura!
O que é o Novo Processo de Importação, o NPI?
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa governamental que visa modernizar os procedimentos associados à importação de mercadorias para atender com eficiência e agilidade as demandas do comércio internacional.
O NPI traz mudanças significativas no cenário de importação brasileiro, que são implementadas aos poucos. Uma das principais é a Declaração Única de Importação (Duimp).
Essa inovação representa um marco ao consolidar em um único documento eletrônico as informações anteriormente dispersas em diferentes formulários, o que simplifica substancialmente os trâmites aduaneiros.
De maneira geral, o Novo Processo de Importação (NPI) se baseia no conceito de ‘janela única’, ou seja, permite que as informações entre o importador e organismos de controle ocorram em um único ambiente virtual.
Para isso, o NPI também implantou uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, principal plataforma para os processos de importação e exportação.
Inclusive, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou que vai repassar o valor de R$5 milhões para o aprimoramento do Portal Único. O objetivo é integrar os sistemas de órgãos federais em uma só plataforma.
Como vai funcionar o Novo Processo de Importação?
O NPI trouxe um fluxo que determina padrões que precisam ser seguidos. O primeiro passo consiste no envio da Duimp pelo importador, por meio da plataforma Programa Portal Único de Comércio Exterior.
É importante que ele seja feito antes da mercadoria chegar no país, porque isso permite um controle de importação mais eficiente.
Além disso, os módulos a seguir serão implementados aos poucos:
- catálogo de produtos: o qual o importador precisa cadastrar todas as mercadorias importadas;
- controle de carga e trânsito (CCT): instrumento destinado ao cadastro das mercadorias aéreas;
- pagamento centralizado do comércio exterior (PCCE); instrumento que possibilita a realização de pagamentos dentro do módulo;
- licenças, permissões, certificados e outros (LPCO); ferramenta que possibilita o cadastro único de operações.
Comércio exterior complexo e burocrático
Antes do NPI, o processo envolvia o preenchimento de múltiplos documentos e formulários, muitas vezes dispersos e emitidos por diferentes órgãos. Logo, era mais complexo e burocrático.
Além disso, a falta de integração entre sistemas e órgãos governamentais resultava em processos mais demorados e sujeitos a erros.
Comércio exterior simples e eficiente
Com a implementação da Duimp, implementada pelo NPI, todas as informações foram centralizadas em um único documento eletrônico, o que eliminou a necessidade de vários formulários.
Essa integração de sistemas deixou o comércio exterior mais simples e eficiente, já que foram integrados, justamente, para proporcionar uma comunicação eficaz e agilizar o fluxo de informações.
Entenda o que é DUIMP
A DUIMP é a abreviação de Declaração Única de Importação, que se refere a um documento utilizado no comércio internacional com a finalidade de registrar a entrada de produtos importados no território aduaneiro.
No Brasil, a Duimp foi introduzida junto com o Novo Processo de Importação no Portal Único Siscomex.
O principal objetivo desta declaração é reunir informações diversas relacionadas à importação em um único documento eletrônico, o que ajuda a simplificar e agilizar os procedimentos aduaneiros.
O fato de unir essas informações relevantes em uma única documentação também oferece maior eficiência e transparência ao processo de importação, além de reduzir os custos e burocracias associadas.
Como emitir uma Duimp?
Para emitir uma Duimp, é necessário seguir os seguintes passos:
- acessar o Portal Único Siscomex;
- realizar o cadastro e habilitação no sistema;
- preencher a DUIMP com os dados necessários;
- analisar as regulamentações;
- anexar os documentos solicitados para comprovar as informações fornecidas;
- revisar o preenchimento e enviar para aprovação.
É possível acompanhar o status da Duimp por meio do sistema para checar possíveis pendências.
Assim que a Duimp for aprovada, você pode prosseguir com os procedimentos para desembaraço aduaneiro.
Entenda a nova versão do Portal Único: Duimp
Como mencionamos rapidamente, a principal característica do Portal Único é reunir todas as informações e procedimentos de importação em uma única plataforma.
Então, por exemplo, ao invés da empresa precisar entrar com a documentação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e depois outra no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tudo poderá ser feito somente no portal.
Dentro deste portal, o importador pode usar a Duimp quando as operações se encaixarem em alguns regimes aduaneiros especiais, como:
- Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos;
- Admissão no Repetro-Temporário;
- Admissão no Repetro-Permanente;
- Reimportação no mesmo estado de Bens Exportados Temporariamente;
- Admissão em Depósito Especial.
Você pode conferir as operações abrangidas pela Duimp no próprio site do Governo Federal.
Leia também: Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, tipos e importância [Guia]
Quando o NPI entra em vigor?
O NPI passou a valer desde outubro de 2018, mas segue com implementações graduais. O Controle de Carga e Trânsito, por exemplo, foi implantado em abril de 2020.
Hoje o processo de implementação ainda passa por mudanças, ainda mais relacionadas à Duimp. Em novembro de 2022, por exemplo, o escopo da Duimp foi ampliado para superar a marca de 40% do total de operações.
Mas é possível acompanhar o Cronograma de implementação do Novo Processo de Importação para estar atualizado sobre as alterações que possam surgir.
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Conclusão
Portanto, o Novo Processo de Importação (NPI) é uma ação estratégica conduzida pelo Governo Federal que visa modernizar os processos relacionados à importação de mercadorias no Brasil.
Com o aumento da eficiência e transparência dentro dessa logística, é possível estimular a competitividade das empresas nacionais para se destacarem em um mercado globalizado.
Como é uma iniciativa que está no processo de implementação gradual, é importante acompanhar as atualizações para assegurar a adaptação às mudanças e tirar o máximo proveito dos benefícios proporcionados pela iniciativa.
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