Tópico essencial para quem atua na área de comércio exterior, entender como funciona a aduana, bem como suas principais regras, é fundamental — inclusive, nas situações de desembaraço aduaneiro concluído.
Quando o desembaraço aduaneiro está finalizado, quer dizer que a mercadoria em questão já foi analisada e está apta a ser liberada para a sua finalidade comercial, chegando a seu consumidor de destino.
No entanto, protocolos alfandegários costumam ser um pouco burocráticos, e muita gente se confunde nesses processos, o que é absolutamente normal!
É por isso que a Narwal Sistemas, sua empresa especializada em gestão de comex, preparou um conteúdo especial para falar sobre desembaraço aduaneiro concluído.
Acompanhe abaixo para saber como funciona e o que fazer nessa etapa de despacho de mercadorias diversas, e tirar todas as suas dúvidas.
Siga o conteúdo abaixo e boa leitura!
O que significa desembaraço aduaneiro?
Antes de falar sobre a etapa final, vamos começar com o significado do conceito, descobrindo o que é desembaraço aduaneiro?
Tanto para procedimentos de importação, quanto para os de exportação, o desembaraço aduaneiro é um processo que libera mercadorias em nosso país.
É por meio desse trâmite que são verificados documentos, informações, e demais detalhes acerca da carga, recebida ou que pretende ser enviada, bem como a procedência das empresas envolvidas.
O desembaraço aduaneiro é obrigatório, e é por meio dele que o Governo Federal, bem como órgãos competentes, podem atestar que a movimentação de mercadorias acontece dentro do que determina a lei.
Qual é a diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro?
Ainda dentro desse tópico, um assunto comum é a diferença entre o despacho aduaneiro e o desembaraço aduaneiro, dois conceitos que, muitas vezes, são tratados como sinônimos.
Essa confusão é comum, mas vamos explicá-la para que a sua empresa não tenha problemas durante as operações de recebimento ou envio de cargas.
O desembaraço nada mais é do que uma etapa dentro do despacho aduaneiro.
O processo de liberação de uma mercadoria se dá, também, pela verificação da documentação relacionada a ela: esse é o despacho.
Já o desembaraço é a liberação da mercadoria, quando todo o trâmite já está finalizado e, a carga em questão, já está liberada.
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Como funciona o desembaraço aduaneiro?
Antes de falarmos sobre o desembaraço aduaneiro concluído, é fundamental entender como funciona o processo completo, que resulta nessa etapa final.
Na alfândega, quando um pedido de importação é recebido, a primeira etapa a qual ele é submetido é a uma fila de espera dentro da conferência da aduana, que vai verificar os detalhes deste pedido e analisar qualquer tipo de irregularidade que possa estar presente.
Depois disso, essa mercadoria é cadastrada no Siscomex, que é o portal do Governo Federal que compila um grande registro de operações de comércio exterior, e é autoridade no assunto em todo o território nacional.
Após o registro no portal, é gerado um comprovante de importação da mercadoria em questão, atestando que tudo está dentro do previsto pela legislação, e liberando a carga.
Geralmente, esse processo todo, quando não possui nenhuma irregularidade, leva até 8 dias para ser concluído.
Registro de importação e pagamento dos tributos federais
Como citamos, existe um registro de importação para cada mercadoria recebida de outro país aqui no Brasil, e somente após a emissão dele, a carga pode ser oficialmente destinada ao seu consumidor final.
Ainda, para isso acontecer, devem ser pagos os tributos federais exigidos para a circulação da mercadoria, que é responsabilidade do próprio importador.
Documentos necessários para o desembaraço aduaneiro
Para que a carga em questão possa avançar para a etapa de desembaraço aduaneiro concluído, ainda, são exigidos alguns documentos pelos órgãos fiscalizadores.
São eles:
- packing list, com as informações de volume, peso bruto e líquido, dimensões, e outros detalhes da carga;
- fatura comercial, ou invoice, que é o documento internacional que atesta a negociação ocorrida nessa transação comercial;
- manifesto de carga, que deve ser apresentado nas fronteiras terrestres abrangidas pelo MIC/DTA, ATIT, e TIF/DTA;
- conhecimento de embarque, com as informações sobre as operações de transporte envolvidas no trajeto feito pela carga;
- certificado de origem, de responsabilidade do exportador e que comprova a origem da mercadoria;
- declaração de importação, ou DI, que é o documento eletrônico que apresentam os dados sobre mercadorias importadas;
- licença de importação, que não é obrigatória em todos os casos, mas, quando é, deve ser feita pelo importador ou representante legal;
- nota fiscal de entrada, emitida após a nacionalização da mercadoria, e que serve para contabilidade fiscal dos tributos e alíquotas envolvidas no recebimento de cargas;
- guia do ICMS, obrigatória para todos os produtos comercializados fora do seu Estado;
- GLME, ou Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação, para casos de não-incidência de ICMS;
- comprovante de importação, documento que atesta a finalização do despacho aduaneiro, como mencionamos anteriormente.
Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro?
Qualquer profissional credenciado pode ser o responsável por realizar o desembaraço aduaneiro, e emitir a declaração de importação, ou comprovante de importação.
O valor pago para o trabalho desse profissional especializado varia de acordo com o projeto de importação em questão.
Desembaraço aduaneiro concluído: o que é?
Chegamos ao ponto principal desse artigo: o que significa desembaraço aduaneiro concluído?
Quando a carga recebe esse status, quer dizer que todo o trâmite relacionado ao seu recebimento em território nacional foi finalizado e, após isso, a mercadoria pode ser encaminhada ao seu destino, chegando ao seu consumidor de interesse.
Como saber se o desembaraço aduaneiro está concluído?
Para saber se o desembaraço aduaneiro foi concluído, é preciso verificar a parametrização da carga, bem como o status da DI ou DUIMP.
Quando a mercadoria está categorizada no canal verde, basta somente aguardar a emissão do comprovante de importação.
Se a mercadoria está nos canais amarelo, vermelho, ou cinza, significa que existem pendências a serem resolvidas, por solicitação da fiscalização.
Desembaraço aduaneiro concluído: o que fazer depois disso?
Agora que o desembaraço aduaneiro foi realizado com sucesso, qual o próximo passo?
Isso significa que toda a documentação exigida já foi verificada, e nenhuma pendência impede que a mercadoria circule em território nacional — e já pode ser entregue ao seu destinatário.
Conclusão
No artigo de hoje, você conferiu o que significa o desembaraço aduaneiro concluído, e todo o processo que é percorrido até que a mercadoria que vem de fora chegue nessa etapa.
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