Para que serve o despacho aduaneiro e etapas de como funciona

portuario

Para que a mercadoria que entra em nosso país esteja conforme o que determina a legislação fiscal e comercial, entra em ação um processo chamado de despacho aduaneiro.

Esse procedimento garante a verificação completa das informações apresentadas pelo importador, atestando sua veracidade, cumprimento de requisitos, e demais determinações da Receita.

Esse procedimento de despacho, parte dos trabalhos realizados na aduana, é somente uma das diversas etapas de entrada de produtos no Brasil.

Se você trabalha, ou pretende trabalhar, na área de comércio exterior, precisa saber como funciona o despacho aduaneiro.

Ainda bem que a equipe de Narwal Sistemas, sua especialista em gestão comex, preparou um conteúdo especial, e completo, sobre o tema!

Acompanhe abaixo para saber tudo sobre esse tipo de despacho, e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

Siga até o final e boa leitura!

O que é despacho aduaneiro? (Significado e para que serve)

Também conhecido como despacho de importação, esse procedimento é o protocolo padrão para a verificação de dados declarados pelo importador, quando falamos da mercadoria que ele tenta trazer para dentro do Brasil.

Por meio desse tratamento de mercadorias, a fiscalização aduaneira consegue atestar a veracidade das informações de cargas que chegam de fora, mantendo a regularidade do que é comercializado aqui.

Além de servir para fiscalizar e conferir as mercadorias, o despacho na aduana também atua como desembaraço de cargas na entrada e na saída de territórios distintos, contribuindo para um transporte mais rápido dos itens.

Leia também: Carta de Correção: o que é, e quando pode ser emitida?

Qual a diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro?

Por se tratarem de conceitos próximos e que atuam na mesma área, é normal que se confundam os dois termos: por isso, é importante explicar o que significa desembaraço aduaneiro.

O desembaraço na aduana nada mais é do que uma das etapas do despacho: mais especificamente, a etapa final do processo de entrada de mercadorias no Brasil.

O ato de desembaraçar a mercadoria consiste na permissão do despachante, ou representante do importador, de liberar a carga em questão para transporte e entrega ao seu destino.

A importância do despacho aduaneiro

homem falando ao telefone próximo a um container

O despacho realizado pela equipe da aduana é uma importante etapa no processo de padronização do transporte de mercadorias, simplificando entregas e agilizando recebimentos.

Por meio do despacho aduaneiro, a área de comex pode contar com um processo que resolve, em um mesmo departamento, todas as demandas e exigências presentes na importação de mercadorias.

É muito mais agilidade para o consumidor final, além de garantir melhor controle de entradas e saídas para a Receita Federal, mantendo as empresas na legalidade.

Além disso, processos que visam a simplificação, como o despacho feito nas aduanas, fomenta a economia — e, nas burocracias que envolvem o comércio exterior, iniciativas como essa são muito importantes.

Como funciona o despacho aduaneiro? (Etapas)

Justamente para que todas as mercadorias sejam submetidas aos mesmos trâmites de fiscalização e conferência de informações, devem ser seguidas algumas etapas no protocolo de despacho na aduana.

Registro da Declaração (DI ou DUIMP)

Dentro do sistema Siscomex, é feito o registro da chegada da carga; isso acontece por meio do processo de Presença de Carga, que vai avisar ao destinatário que a mercadoria já chegou.

O Registro da Declaração é obrigatório em todas as entradas de mercadorias no Brasil, exceto em casos de DI antecipada.

Distribuição

Aqui, é feita a escolha da autoridade fiscal que vai estar responsável pela conferência física da mercadoria em questão, além de realizar a sua liberação.

A etapa de distribuição é fundamental nesse quesito, uma vez que vai ser essa autoridade a que vai acompanhar todas as etapas de liberação da carga até o final, quando ela é entregue ao destinatário final.

Parametrização

Em uma perspectiva mais técnica, dentro das determinações fiscais, o procedimento de despacho aduaneiro é iniciado na parametrização, de uma forma propriamente dita.

É considerado dessa forma porque é nessa etapa que é feita a primeira conferência de informações da carga com base no que determina o sistema Siscomex.

A parametrização abrange 4 canais básicos que vão receber a carga em questão:

  • verde, onde o desembaraço é concedido de forma automática e a mercadoria pode seguir;
  • amarelo, no qual a carga vai passar por uma conferência de documentos um pouco mais atenta, geralmente por questões de omissão de dados;
  • vermelho, onde a mercadoria vai passar por uma revista documental atenta, além de uma conferência física de perto, comparando as informações apresentadas com a carga ali no pacote;
  • cinza, quando é confirmada alguma irregularidade e as empresas envolvidas são intimadas a prestarem esclarecimentos — a mercadoria, inclusive, pode ser confiscada.

Reentrega de documentos

Essa etapa incide sobre mercadorias que se enquadram no canal vermelho da etapa mencionada acima.

Aqui, o processo volta à estaca-zero, e a empresa é notificada para fazer a adequação das solicitações determinadas pela autoridade fiscal, entregando toda a documentação correta dessa vez.

Conferência aduaneira

Ainda para os casos de pendências documentais, quando a empresa responsável devolve a solicitação feita pela aduana, a autoridade fiscal responsável confere novamente os dados solicitados.

Essa etapa ocorre no prazo determinado pela aduana, e a empresa deve estar atenta, de modo a buscar pela liberação mais rápida da sua mercadoria.

Desembaraço aduaneiro e entrega

Como citamos, a etapa de desembaraço aduaneiro é o final de todo o processo: quando toda a documentação e mercadoria estão de acordo com a legislação, e podem ser liberadas pela autoridade fiscal.

Todas as etapas do despacho aduaneiro, bem como mais detalhes sobre elas, podem ser conferidas no portal do Governo Federal.

Leia também: Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, tipos e importância [Guia]

Saiba mais sobre o procedimento: quem é o despachante aduaneiro?

Para desburocratizar esse tipo de processo, a figura do despachante aduaneiro é de grande importância.

Esse profissional, que é representado por uma empresa, é quem faz o intermédio e cuida para que os processo de importação e exportação possam seguir com sucesso pelas etapas do despacho da aduana, garantindo as entregas das empresas envolvidas.

Narwal Sistemas atua como despachante para que as operações da sua empresa possam ser mais organizadas e precisas: você acompanha em tempo real onde a sua mercadoria está e quando vai recebê-la, tudo a um clique de distância!

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Conclusão

Agora você já sabe tudo sobre despacho aduaneiro e as principais etapas sobre esse processo!

Esse protocolo é fundamental para garantir a legalidade das empresas que importam produtos aqui no Brasil, mantendo a fiscalização em dia.

Para mais informações sobre esse e outros temas de comércio exterior, acesse aqui o blog completo de Narwal Sistemas!

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