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Consulta NCM: o que é, como consultar e por que é importante 

consulta ncm

Você sabe como fazer a consulta NCM? Sabemos que pode parecer complicado no início, entretanto, conhecer a NCM e saber como consultá-la é importante para os seus processos de comércio exterior. 

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema ordenado que, pela aplicação de regras e procedimentos, determina um único código numérico para cada mercadoria. 

A NCM é uma nomenclatura regional para categorizar mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde a década de 1990 e é utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. 

Entendendo o que é a sigla NCM, dá para perceber que ela é fundamental para determinar os tributos das operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. 

Para que você saiba como consultar a NCM, preparamos um artigo especial para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

O que é consulta NCM?

A consulta da NCM tem como objetivo descobrir o código NCM de uma mercadoria ou produto que será importado. 

Normalmente, a consulta do NCM pode ser feita on-line, por meio de uma pesquisa por código ou palavras pela navegação na árvore da NCM.  

A NCM tem um pouco mais de 10.000 códigos, sendo que os códigos de 8 dígitos são chamados comumente de Códigos NCM, pois são apenas esses que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações. 

Leia também: NCM do produto: o que é e como encontrar

Como funciona a tabela de NCM?

A tabela NCM funciona para deixar as mercadorias ordenadas, de forma progressiva, de acordo com o grau de elaboração dos produtos, desde os animais vivos e terminando com as obras de arte, sem deixar de passar pelas matérias-primas e produtos semi-acabados. 

Falando dos dígitos na NCM, os seis primeiros seguem por convenção internacional, o SH e os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. 

A tabela NCM possui uma estrutura própria, que é interessante que você saiba: 

  • apresenta notas de seção, de capítulo, subposição e complementares; 
  • seis regras gerais para interpretação do sistema harmonizado e 2 regras gerais complementares; 
  • lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), que são distribuídos em 21 seções e 96 capítulos. 
 como funciona o código NCM

Quais produtos têm NCM?

Sabemos que a NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, portanto, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM. Ele deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. 

Além de identificar o produto e categoria, o código NCM determina os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída dos produtos industrializados. 

Além disso, serve como base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira. 

O que é o catálogo de produtos na importação?

Em resumo, o catálogo de produtos é como se fosse um formulário que todos os importadores precisam preencher dentro do Portal Único da Siscomex, referente aos produtos importados. 

A finalidade dele é auxiliar no preenchimento da Declaração de Única de Importação (DUIMP), ponto chave onde todas as informações ficam alocadas e registradas. 

Com isso, a tendência é reduzir o tempo nas etapas de análises, possibilitando a padronização de descrições de produtos e o melhor controle aduaneiro e tributável. 

Como a DUIMP impacta a classificação das NCMs?

Como explicamos antes, dentro do novo processo de importação, todos os produtos, sem exceção, devem estar cadastrados no catálogo e essa classificação deve ser feita pelo setor da empresa de Comércio Exterior que conheça os materiais. 

O impacto que a DUIMP traz na classificação das NCMs é positivo, pois quanto mais completo for o catálogo de produtos, menores são as chances de ter problemas no futuro. 

Com os produtos categorizados, o gerenciamento de risco se torna mais simples, facilitando, inclusive, o acompanhamento dos órgãos anuentes, como a Receita Federal. 

Por que cada NCM precisa ter atributos específicos no catálogo de produtos?

Os atributos são campos estruturados que, de acordo com a NCM do item, precisam que o importador preencha com informações específicas sobre o produto. 

Esses atributos são necessários para melhor a descrição e identificação da mercadoria, com o objetivo de facilitar a análise do risco governamental. 

Além disso, os atributos também são a maneira que a Receita Federal do Brasil (RFB) e órgãos anuentes têm de solicitar ao importador todos os dados necessários dos produtos que são essenciais para o Despacho Aduaneiro. 

Por exemplo, um vinho pode ter 27 atributos e uma chave por ter 3. Os atributos funcionam como uma descrição que antes ocorria de forma de texto corrido, mas hoje funciona para detalhar características do item, como a marca, espessura, dimensão, data fabricação e outros. 

Qual a função do código NCM?

homem usando notebook

O código NCM tem a missão de padronizar as informações das mercadorias em importações e exportações, para deixar os processos mais claros e simples. 

No Brasil, ele é usado para determinar os tributos presentes nas operações de comércio exterior de produtos industrializados. 

Além de influenciar a tributação, a NCM é  base para direitos da defesa comercial, usado no ICMS em dados estatísticos de comércio exterior, na valoração aduaneira, identificação, licença de importação e vários outros processos administrativos e logísticos. 

Leia também: Drawback: o que é, como funciona, modalidades e vantagens

Como realizar a consulta da NCM?

Para conseguir checar a correta classificação da sua mercadoria, você pode consultar a tabela NCM de diversas formas. Os principais locais para você fazer a consulta NCM do seu produto são: 

  • site de Tabelas Aduaneiras da Receita Federal; 
  • tabela de NCM em Excel no site da NF-E; 
  • simulador de tratamento administrativo da Receita Federal; 
  • Portal Único Siscomex em classificação fiscal de mercadoria; 

Como baixar a tabela NCM atualizada?

mulher usando notebook e baixando a tabela NCM

Assim como você faz para consultar o código NCM, fazer o download da tabela NCM não é difícil. Basta acessar o sistema Classif no Portal Siscomex e fazer o download nos seguintes formatos: 

  • JSON: é a tabela NCM no formato JSON, ou seja, em texto plano sem formatação de texto; 
  • tabela XLSX sem descrição concatenada: tabela NCM no formato XLSX, com o código, descrição e ato legal em texto rico (com a formatação do texto); 
  • tabela XLSX com a descrição concatenada: tabela NCM no formato XLSX com código, descrição, descrição hierárquica concatenada e o ato legal em formatação de texto. 

Além disso, você também pode fazer o download da Tabela NCM no formato JSON pelo link sem Captcha no Siscomex. 

Mas, é importante ressaltar, que o arquivo de download da tabela NCM fornece apenas a tabela vigente, não incluindo os códigos passados ou que ainda não estão em vigor. 

Conte com a Narwal Sistemas para impulsionar a sua gestão de comércio exterior!

Conclusão

Saber como fazer a consulta da NCM é fundamental para que as mercadorias e matérias-primas estejam de acordo com os processos e documentação específica exigida nas leis de comércio exterior. 

Ao preencher a nota fiscal de exportação, por exemplo, você precisará informar a NCM para facilitar todo o processo. Por isso, é importante sempre consultar o código e estar com ele em dia, uma vez que ele pode mudar com uma certa frequência. 

Mas se você precisar de ajuda, pode contar com a Narwal Sistemas! Nós fornecemos um suporte completo para os seus processos de importação e realizamos a gestão da operação durante todas as etapas em um único local, tornando a operação mais simples. 

Além disso, você consegue ter o controle das informações mais simples, aumentar a agilidade e eliminar os retrabalhos de operação. Peça uma demonstração hoje do nosso sistema!

Se gostou desse conteúdo,  acesse o nosso blog e confira outros artigos sobre outros assuntos sobre comércio exterior!

Narwal Sistemas

A Narwal é o maior software de gestão de Comércio Exterior e Logística Internacional do Brasil.

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