Assim que uma mercadoria cruza nossas fronteiras e chega ao Brasil, um dos primeiros impostos que incidem sobre ela é a tarifa aduaneira.
Esse imposto é classificado de acordo com uma designação internacional, já previamente definida e, conforme as cotações de cada moeda, também incide em outros países.
Essa tarifa é uma das formas de padronizar a entrada e saída de produtos do país, e garantir, também, a arrecadação tributária relacionada.
A tarifa aduaneira do Brasil tem uma série de especificações e considerações, que devem ser de conhecimento básico para quem trabalha com demandas do comércio exterior.
Por isso, a sua empresa especializada em gestão de Comex, a Nawal Sistemas, trouxe um conteúdo especial sobre o tema, que você pode acompanhar no artigo abaixo.
Boa leitura!
O que são tarifas aduaneiras e alfandegárias?
Começando pelos conceitos: o que é tarifa aduaneira?
Estes são impostos aplicados à importação e exportação de produtos e mercadorias.
Apesar de serem comumente conhecidos como tarifas aduaneiras e alfandegárias, a verdade é que essas taxas são parte do conjunto de Impostos de Importação (II), e apenas mediante a incidência deste é que determinado produto tem sua liberação no país.
Quais são os tipos de tarifas aduaneiras?
Entender as diversas aplicações da tarifa aduaneira é essencial para que a empresa envolvida saiba como essa alíquota vai impactar a entrada e manejo das mercadorias envolvidas.
Isso porque, mesmo que o importador arque com esse imposto, ele é repassado, posteriormente, ao consumidor final, no preço da venda.
São os principais tipos de Impostos de Importação:
- tipo ad valorem, que é uma porcentagem sobre o valor da mercadoria ao chegar na aduana;
- tipo específico, que é estimando em uma certa quantia monetária por unidade exportada;
- tipo misto, que é uma combinação das duas tarifas mencionadas acima.
Ainda, de acordo com as modalidades de tarifas, podemos dividir em tarifa cota, tarifa sazonal e tarifa presencial.
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Classificação tarifária: como funciona?
Para que cada mercadoria tenha seus impostos atuando de forma assertiva, o chamado “valor de aduana” de cada produto varia, conforme as diversas naturezas de mercadorias.
Essa classificação tarifária segue um sistema internacional de oito dígitos: o sistema de fração tributária.
É dividido da seguinte forma:
- os seis primeiros dígitos seguem a classificação acordada pela Organização Mundial de Comércio, da seguinte forma:
- dois primeiros dígitos são o capítulo;
- os quatro primeiros dígitos são a posição;
- os seis primeiros dígitos formam a subposição.
- os dois dígitos do final são os números que identificam o país.
Como fazer o acesso ao sistema de Tabelas Aduaneiras utilizadas no Siscomex?
Como citamos, para que a tarifa aduaneira seja cobrada sem erros, de acordo com cada mercadoria que entra no país, a fiscalização responsável verifica qual alíquota incidirá sobre determinado produto.
Para tal, existe uma relação das tabelas aduaneiras utilizadas no mercado de Comércio Exterior, que se aplicam às mais variadas áreas, como Moeda, Código de Receita, Regime de Tributação, Modalidade de Pagamento, e diversas outras.
Podendo ser consultadas por pessoa física ou jurídica, as tabelas aduaneiras utilizadas no Siscomex ficam disponíveis no site do Governo Federal, na seção do Ministério da Fazenda.
Curiosidade: O que é União Aduaneira? (Características)
Você sabia que a União Aduaneira é uma espécie de bloco econômico?
Com as mesmas características principais de demais outros blocos econômicos, a União Aduaneira é uma política seguida pelos países do Mercosul para desempenhar uma área livre de comércio, e sem a presença de barreiras e tarifas alfandegárias.
A UA tem a sua própria Tarifa Externa Comum (TEC), e garante a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias.
Modificações na tarifa aduaneira brasileira
É comum que, depois de algum tempo, as normas e regras aplicadas ao sistema de tarifas nas fronteiras e alfândegas demande alguma atualização, uma vez que precisa acompanhar as mudanças no comércio internacional e na categorização de produtos.
O Brasil que o diga: com o maior PIB da América do Sul, e dono do maior mercado consumidor, nosso país recebe muita influência do mercado externo, uma vez que se mostra uma potência de consumo e é de interesse de diversas indústrias.
Acompanhando essa influência, as tarifas aduaneiras sofreram alguns ajustes no último ano.
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Mudanças no Sistema Harmonizado (SH)
De acordo com a Resolução GECEX de número 272, atualizada, pela última vez, em novembro de 2021, o Sistema Harmonizado passou por algumas alterações.
Essas novas considerações tornaram mais simples o reconhecimento dos produtos para classificação fiscal, principalmente aqueles derivados de novas tecnologias.
É fundamental que as empresas envolvidas se atentem para essas atualizações, ajustando seus bancos de dados para estar em conformidade com o que foi alterado no Sistema Harmonizado de mercadorias.
Afinal, como pagar tarifas aduaneiras?
Logo que um produto chega na fiscalização alfandegária, ele já recebe a cobrança relacionada à sua categoria, e nenhuma empresa fica isenta dessa responsabilidade.
Claro que existe um limite de mercadorias e valores que não são taxados, e essas condições são apresentadas pela legislação tributária de comércio exterior vigente — mas comerciantes no geral entendem que é prejuízo realizar importações que não sejam no atacado.
Por isso, o pagamento é feito no ato da fiscalização, sendo de responsabilidade da empresa que vai revender os produtos trazidos.
Geralmente, como parte dos lucros do comerciante, esses valores são repassados ao consumidor final, em critérios que a empresa pode escolher, mantendo, claro, os valores previstos em mercado, em uma relação de boa-fé com o seu público.
Conclusão
No artigo de hoje, você viu o que é tarifa aduaneira e suas implicações nas relações de comércio exterior.
Para que mercadorias, no geral, sejam comercializadas aqui no Brasil, a incidência dos impostos de importação, incluindo as tarifas aduanas, são fundamentais.
É muito mais organização e padronização para a entrada e saída de produtos de forma legal, respeitando as condições de comércio e as alíquotas envolvidas na legislação tributária, regulando as nossas relações comerciais com os demais países do Mercosul.
Para mais dicas e informações sobre comércio exterior, confira o blog da Narwal Sistemas.
A Narwal é o maior software de gestão de Comércio Exterior e Logística Internacional do Brasil.
