A gestão de comércio exterior pode ser complexa, afinal, o setor atua com diferentes órgãos públicos e regulamentações. É aqui que o Compliance Aduaneiro entra, com o objetivo de simplificar os processos e minimizar as multas e sanções.
No cenário dinâmico do comércio exterior, o Compliance Aduaneiro pode ser um aliado dos despachantes, exportadores e importadores para assegurar a legalidade e eficiência nas transações internacionais.
A implementação adequada e correta do Compliance faz com que a empresa de comércio exterior tenha mais confiança e facilidade nas negociações.
Neste artigo, abordaremos o que é o Compliance Aduaneiro, importância, como aplicar e seus benefícios. Se quiser aprender mais sobre o assunto, continue lendo e confira!
O que é Compliance Aduaneiro?
O termo Compliance deriva do inglês “to comply”, que significa estar em conformidade com as leis. Ele se traduz na adesão rigorosa de normas estabelecidas por órgãos reguladores.
O Compliance Aduaneiro, ou como também é conhecido “Trade Compliance”, é a forma pela qual as empresas de comércio exterior implementam uma política de conformidade às leis e aos regulamentos aduaneiros.
A implementação das políticas envolve desde a importação até a exportação de mercadorias.
Quando uma empresa implementa as políticas e auditorias, ou seja, adere a cultura de Compliance, consegue diversos benefícios.
Qual a função do Compliance aduaneiro?
A função do Compliance Aduaneiro envolve diversos aspectos comerciais, financeiros, operacionais e jurídicos, quanto se trata da importação e exportação de mercadorias.
São alguns exemplos do que consiste o Compliance Aduaneiro:
- classificação tarifária: tem a função de igualar a atribuição de características de produtos exportados e importados, representada pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). É importante para fortalecer a política de Compliance Aduaneiro.
- licenças: com a política de Compliance é possível estabelecer o controle e gerenciamento das licenças, para que não haja riscos de mercadorias serem retidas na alfândega ou seja até mesmo confiscadas.
- incoterms: os incoterms são normas internacionais que têm o objetivo de definir as condições que compradores e vendedores devem obedecer. O Compliance define as responsabilidades de cada um no processo, incluindo entrega, custos e riscos.
- certificado de origem: a certificação de origem assegura a autenticidade e cumprimento de regime de origem. A certificação em dia e de acordo com as conformidades traz benefícios como a redução de impostos comerciais e tratamento alfandegário especial.
Qual a importância do Compliance Aduaneiro?
O Compliance Aduaneiro é importante para a redução de riscos de atrasos nas operações de exportação e importação, penalidades e também fortalece a reputação da empresa.
Além disso, ao seguir os padrões legais, as operações se tornam mais eficientes, evitando o retrabalho e corrigindo possíveis erros.
Despachantes aduaneiros, importadores e exportadores que adotam as políticas de Compliance não só atendem às exigências legais, mas também garantem a continuidade e qualidade de suas operações de comércio exterior.
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Lei do Compliance Aduaneiro
A primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate de corrupção em processos empresariais é a Lei 12.846/2013.
Com ela, hoje é possível imputar responsabilidade objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos considerados ilícitos contra a administração pública.
Quais são os benefícios do Compliance Aduaneiro?
Os benefícios de adotar uma política de Compliance Aduaneiro são muitos. O primeiro deles é a redução dos riscos de multas e penalidades aduaneiras e a garantia de que todas as regulamentações sejam estritamente seguidas.
Além disso, os indicadores-chave de desempenho do processo aduaneiro melhoram com a adoção do Compliance, evitando atrasos nas operações e perdas financeiras.
Outras vantagens são a precisão na classificação de mercadorias e no cálculo de impostos.
Na classificação de mercadorias, o Compliance garante que elas sejam classificadas corretamente, aumentando a assertividade dos dados passados aos órgãos de regulamentação. A incidência de impostos sobre as operações também segue a mesma lógica.
A Tabela TIPI, ou Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é um documento fundamental no sistema tributário brasileiro.
Ter uma política de Trade Compliance traz mais segurança e eficiência aos seus processos e garante precisão nas operações, proporcionando uma maior redução de custos e de riscos.
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Como aplicar o Compliance Aduaneiro?
Para implementar o Compliance Aduaneiro é necessário um esforço conjunto que requer o comprometimento de todas as áreas da empresa.
Os diretores, departamentos de logística, comércio exterior, compras e comercial devem se envolver com a criação de um sistema de acompanhamento contínuo para seguir a política de Compliance.
O processo de implementação inclui uma análise minuciosa de riscos e diagnóstico, definição de plano de ação e implementação das mudanças necessárias.
Para ajudar na implementação, você pode contratar um profissional especializado em Compliance ou recorrer a outras consultorias que podem ser fundamentais no sucesso do projeto.
Com a Narwal Sistemas você pode implementar com precisão e eficácia as políticas de Compliance em sua empresa.
Com as integrações nativas com os principais órgãos reguladores de comércio exterior, todos os processos de Compliance acontecem com segurança e automatização da troca de dados entre as plataformas integradas.
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Como a Narwal Sistemas pode te ajudar!
A Narwal é uma empresa líder no mercado na área de gestão inteligente de comércio exterior e pode contribuir com o Compliance Aduaneiro da sua empresa.
Com soluções tecnológicas que otimizam a gestão de comex e com um rigoroso processo de Compliance, a Narwal garante a segurança da automatização dos processos e trocas de informações entre os principais órgãos de gestão de comércio exterior.
Com ferramentas robustas de auditoria e rastreabilidade, a Narwal minimiza riscos de multas e sanções, automatizando verificações que antes demandavam tempo e esforço. As integrações com sistemas governamentais e o monitoramento em tempo real garantem que o compliance seja uma prioridade, facilitando o cumprimento de normas como a DUIMP e o Catálogo de Produtos.
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Conclusão
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Nas relações de comércio exterior, o Compliance Aduaneiro é uma âncora que garante mais transparência, operações com menos riscos e sem surpresas desagradáveis.
Ele também dá garantia de que os processos de importação e exportação sejam mais seguros e os com custos menores, além de assegurar que a sua empresa se mantenha em conformidade com a lei e eficiente nas operações.
Para isso, você pode transformá-lo em um aliado estratégico para tornar suas operações mais simples e enfrentar a complexidade do comércio exterior com mais facilidade.
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