Como a Reforma Tributária afeta o Comércio Exterior?

A importância de entender as mudanças da Reforma Tributária 

A complexidade e difícil interpretação da tributação brasileira sempre foi um desafio para as empresas brasileiras em suas operações internacionais.

Como exemplo, podemos citar a complexidade nas importações em que os diversos tributos indiretos possuem bases de cálculo distintas e muitas exceções que, em geral, apresentam alta carga tributária e divergências para cada contribuinte. 

A exportação, embora seja imune de tributos, não escapa da complexidade tributária em sua cadeia, gerando resíduos tributários indesejados. 

Com a recente aprovação da Reforma Tributária, a fim de modernizar o sistema tributário nacional, surgem algumas incertezas e desafios de adaptação por parte do mercado e, sendo responsável por cerca de 40% do PIB nacional, o comércio exterior não passará ileso.

Compreender o panorama atual é fundamental para antecipar aumentos de custos, ajustar processos e evitar prejuízos para as empresas envolvidas. Ajudamos você a desvendar todo o processo no texto abaixo: 

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos no Brasil. A principal mudança é a criação de um IVA-dual, sendo que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituirá o ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituirá o  PIS e a Cofins. Essa mudança visa tornar a tributação mais transparente e previsível para as empresas. 

Além da unificação dos tributos, a reforma prevê mudanças significativas como: base de incidência ampla, não cumulatividade plena, tributação no destino, alíquotas uniformes, tributação “por fora”, extinção de benefícios fiscais, bem como nova forma de apropriação de créditos tributários.  

A implementação será gradual, entre 2026 a 2032, permitindo que empresas se adaptem às novas regras ao longo dos próximos anos. 

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Como a Reforma Tributária afeta a importação e exportação?

O comércio exterior será diretamente impactado pela reforma, elencamos abaixo alguns aspectos relevantes na Importação e Exportação.  

Importação de bens materiais (mercadorias): 

• Os bens materiais poderão ser tributados por: II, IPI, CBS, IBS, IS, AFRMM, Cide-Combustíveis, Taxa Siscomex e Taxa mercante. 

• Manutenção do princípio da não discriminação entre bem produzido internamente e importando – alíquotas aplicáveis de maneira isonômica 

• Nova Base de Cálculo do CBS e da IBS na importação de bens materiais: = Valor Aduaneiro + Imposto importação + Imposto Seletivo + Taxa Siscomex + AFRMM + Cide-Combustíveis +direitos antidumping +direitos compensatórios + medidas de salvaguarda + quaisquer outros impostos, taxas, contribuições ou direitos incidentes sobre os bens importados até a sua liberação – Ampliação em relação ao PIS-Importação e Cofins-Importação 

• Tributação no destino: Importância de definição quanto ao local da importação (entrega da mercadoria) – Variação de carga tributária 

• Pagamento dos tributos devidos na importação apenas em dinheiro – modificação em relação a alguns regimes que permitem compensação do ICMS 

• Pagamento dos tributos deve se dar até a entrega dos bens submetidos a despacho para consumo, contudo, pode ser antecipado para momento do registro da DI/DUIMP – Melhor aproveitamento da inovação trazida pelo Portal Único do Comércio Exterior que possibilita o registro da declaração antes da chegada de carga no país. 

• Não há modificação do Imposto de Importação e se manterá a possibilidade de aplicação de multa aduaneira pela simples informação incorreta do NCM na DI/DIUMP – relevância da correta classificação fiscal 

Exportação: 

• Mantida a desoneração de tributos para estimular a competitividade internacional das empresas brasileiras, com a possibilidade de manutenção de créditos do IBS e da CBS. 

• Exportação Indireta: Mudança nos critérios para que Empresas Comerciais Exportadoras e tradings possam adquirir mercadorias com fim específico de exportação com suspensão do IBS e da CBS, com destaque especial à necessidade de obtenção de certificação OEA.   

Destacamos que a transparência na formação de preços será um ponto positivo, mas a adaptação aos novos sistemas de cálculo e apuração demandará investimentos em tecnologia e capacitação, bem como adequada gestão de documentos fiscais (que implicam em confissão de dívida) e prazos para minimizar impactos em fluxo de caixa 

Custos e desafios para empresas de comércio exterior 

Com a nova estrutura tributária, os custos das operações de importação e exportação poderão sofrer variações. A simplificação prometida pela reforma deve reduzir custos indiretos relacionados à complexidade tributária atual, como retrabalhos e autuações. No entanto, haverá desafios de curto prazo: 

• Adequação de sistemas de gestão para apurar corretamente o IBS e a CBS; 

• Capacitação das equipes de comércio exterior e fiscal sobre as novas regras para otimização do trabalho e minimização de falhas operacionais; 

• Gestão dos documentos fiscais e prazos; 

• Avaliação de impactos no preço final que podem afetar a competitividade dos produtos importados e exportados. 

Esses desafios reforçam a importância de uma preparação estratégica para mitigar riscos e aproveitar as oportunidades trazidas pela reforma. 

Como ficam os prestadores de serviço na Reforma Tributária? 

A reforma exige que os prestadores revisem seus contratos e processos operacionais para garantir conformidade e evitar surpresas fiscais. 

• Despachantes aduaneiros, transportadoras e agentes de carga: com a unificação dos tributos, os serviços serão tributados pelo IBS e pela CBS, o que pode alterar a precificação e a forma de emissão de notas fiscais; 

• Despachantes e agentes de carga: a atenção deve se voltar para a correta apuração dos tributos e aproveitamento de créditos; 

• Transportadoras: precisam se preparar para possíveis mudanças na tributação do transporte internacional e nacional vinculado às operações de importação e exportação. 

Tecnologia de ponta para lidar com a nova forma de tributação 

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, acompanhar os impactos nos custos e obrigações do comércio exterior será essencial. A Narwal oferece ferramentas inteligentes de auditoria fiscal e gestão tributária, garantindo que importadores e exportadores tenham total controle sobre suas operações, antecipem ajustes e evitem prejuízos.

Fique à frente das mudanças e conte com a tecnologia da Narwal para navegar com segurança nesse novo cenário tributário.