O que é Parametrização na Importação: guia completo

A parametrização na importação é um dos fatores mais relevantes para a eficiência do desembaraço aduaneiro. Sendo um processo classificatório das Declarações de Importação (DI ou DUIMP) em diferentes canais de conferência, influencia na velocidade com que as mercadorias podem ser liberadas, o que pode gerar custos extras e outras consequências que impactam diretamente na competitividade das empresas que atuam com comércio exterior. 

Quer entender melhor o conceito, quais são os canais, os critérios de seleção e como a tecnologia pode otimizar o processo? Continue acompanhando o artigo.

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Fases do Processo de Importação 

O processo de importação envolve diversas etapas, desde a tomada de decisão sobre a compra até a chegada da mercadoria ao destino final. As principais fases incluem: 

1. Planejamento e negociação: escolha do fornecedor, definição de incoterms e acordos comerciais; 

2. Registros e documentação: elaboração da Declaração de Importação e emissão de documentos obrigatórios; 

3. Parametrização: classificação da declaração (DI/DUIMP) em canais de conferência pela Receita Federal; 

4. Desembaraço aduaneiro: verificação documental e física da mercadoria quando necessário; 

5. Entrega e finalização: liberação da carga e entrega ao destino final. 

Cada uma dessas fases deve ser bem gerenciada para maior agilidade e eficiência, evitando atrasos e custos adicionais para as partes envolvidas no negócio.  

Conheça os Canais de Parametrização 

Após o registro da Declaração de Importação, a Receita Federal define automaticamente um canal de conferência aduaneira, que pode ser: 

• Canal Verde: a carga é liberada automaticamente, sem necessidade de conferir documentação ou inspeção física da mercadoria; 

• Canal Amarelo: conferência de documentos sem inspeção física da mercadoria; 

• Canal Vermelho: conferência de documentos com inspeção física da mercadoria; 

• Canal Cinza: além das conferências documental e física, pode haver investigação mais aprofundada sobre a operação, inclusive no aspecto financeiro e a veracidade das informações e tributos declarados. 

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Critérios para Seleção dos Canais 

A escolha do canal de conferência pela Receita Federal não é aleatória. Alguns fatores influenciam essa decisão, e entender esses critérios minimiza possíveis riscos e evita atrasos na liberação de cargas. Entenda abaixo como é feita: 

• Histórico do importador: empresas com bom histórico de conformidade tendem a ter mais importações parametrizadas no canal verde; 

• Natureza da mercadoria: produtos considerados sensíveis ou sujeitos a regulação específica são mais propensos a canais de maior controle; 

• Origem da mercadoria: países com maior incidência de fraudes podem aumentar o risco de enquadramento em canais mais rigorosos; 

• Valor declarado e classificação fiscal: inconsistências na tributação podem gerar questionamentos e direcionamento a canais mais restritivos; 

Impactos da Parametrização no Desembaraço Aduaneiro 

O canal de conferência atribuído a uma importação afeta diretamente os prazos e custos da operação. Enquanto as cargas do canal verde são liberadas rapidamente, aquelas encaminhadas aos canais amarelo, vermelho ou cinza podem enfrentar atrasos significativos. 

Dentre os impactos, estão o atraso nas entregas, já que as inspeções físicas e de documento prolongam o tempo de desembaraço.  

Há também aumento de custos, pois a armazenagem adicional das cargas em contêineres portuários e as taxas pelo tempo de liberação são somadas ao orçamento do projeto.  

Outra consequência desafiadora para os importadores são os riscos de penalizações, já que erros na documentação podem resultar em multas e sanções.  

Como desburocratizar a Parametrização de Importação 

A parametrização na importação é um fator determinante para a agilidade e segurança no desembaraço aduaneiro. Ter controle sobre os canais de parametrização e garantir conformidade com as exigências da Receita Federal evita atrasos, reduz custos e assegura maior previsibilidade nas operações. 

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