Início » Soluções Narwal » Quais são os tributos aduaneiros? Saiba tudo aqui!

Quais são os tributos aduaneiros? Saiba tudo aqui!

mapa com indicadores

Os tributos aduaneiros são as taxas, tarifas e impostos que incidem sobre transações do comércio exterior.

A sua função, além da arrecadação, também é de apoio extrafiscal. Isso significa que os tributos aduaneiros podem estimular ou inibir atividades de importação e exportação.

Por exemplo, quando o tributo é reduzido, a exportação se torna mais ativa, por conta do incentivo.

No entanto, caso não existam interesses econômicos por parte do Brasil, a tributação pode ser aumentada, diminuindo assim o número de exportações.

Os tributos são formalizados em legislações específicas, e constituem grande parte dos investimentos de uma operação internacional. 

Neste artigo, vamos te explicar quais são os tributos aduaneiros. Acompanhe a leitura!

Quais são os tributos aduaneiros (impostos de importação)?

Os tributos aduaneiros são todos aqueles incidentes em operações de importação e exportação.

No Brasil, os impostos aduaneiros são de arrecadação e de controle cambial. Conheça também o entreposto aduaneiro.

Antes de começarmos a explicar quais são, é preciso entender um termo bastante usado no comércio exterior, que é o fato gerador.

O fato gerador é basicamente o fato que marca a necessidade de pagar o tributo. Ou seja, em alguns impostos de importação, o fato gerador é a chegada do produto em terras brasileiras.

Cabe ressaltar que, assim que um produto é importado da China, ou qualquer outro lugar, ele precisa passar pelo Despacho Aduaneiro, para poder circular no país.

Nesse momento, o código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é analisado. Nele, há uma lista de produtos e as duas devidas alíquotas para o cálculo do Imposto de Importação.

Ao entender quais são os processos básicos dos tributos envolvidos no comércio internacional, confira abaixo quais são os tributos aduaneiros:

Imposto de Importação – II

patop aberto com um mapa na tela e cheio de moedas ao redor

O Imposto de Importação, como já indica o nome, trata-se do imposto gerado ao comprar mercadorias de outro país. 

Esse tributo, por sua vez, é de caráter extrafiscal. Ou seja, ele é administrado de acordo com os interesses econômicos brasileiros, e não apenas para arrecadação.

O II tem como fato gerador a entrada da mercadoria estrangeira em território nacional. Isso significa que, assim que o produto chega no Brasil, pode ser cobrado o Imposto de Importação.

Geralmente, o II deve ser pago quando é registrada a Declaração de Importação, o que também ocorre com outros tributos. Saiba também sobre a DU-E (Declaração Única de Exportação).

O valor do II é calculado a partir do cálculo do valor aduaneiro, multiplicado pela alíquota presente no NCM.

O Imposto de Importação é um dos que pode sofrer isenção por parte do Governo Federal, quando há interesse em incentivar, facilitar e aumentar as transações internacionais.

 Leia também: O que é certificação OEA, tipos, benefícios, e impactos para a empresa

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal que incide em produtos importados, e também fabricados no Brasil.

Sendo assim, qualquer produto industrializado é taxado a partir deste tributo. A definição de industrialização é explicada pelo Artigo 3 do Regulamento do IPI. 

De acordo com a legislação, produto industrializado é todo o resultado de um processo industrial, seja incompleto, parcial ou intermediário. 

O seu fato gerador também é a chegada em solo brasleiro. 

O valor do IPI é calculado a partir do valor aduaneiro, o valor do Imposto de Importação e a alíquota do IPI.

Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) é uma contribuição que incide sobre a importação e faturamento de empresas.

O PIS/PASEP é cobrado para subsidiar programas do governo federal que auxiliam os trabalhadores.

O PIS de Importação tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro da mercadoria estrangeira.

Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição obrigatória que serve para auxiliar nos gastos da previdência, da assistência social e da saúde pública. 

Também trata-se de um tributo gerado ao produto ser recebido em território brasileiro.

Ambos os cálculos têm como base o valor aduaneiro e suas alíquotas. 

Taxa de Utilização do Siscomex

O Siscomex é o Sistema de Comércio Exterior, no qual a maioria das operações comerciais são tratadas de forma oficial.

Cada vez que se registra uma Declaração de Importação no sistema, é preciso pagar uma taxa. Tal taxa serve para manutenção do Siscomex.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2024/21, a taxa de utilização do Siscomex é:

  • R$ 115,67 por Declaração de Importação ou Duimp;
  • R$ 38,56 por adição, até a segunda recorrência;
  • R$ 30,85 da terceira à quinta adição;
  • R$ 23,14 da sexta à décima adição;
  • R$ 15,42 da décima primeira à vigésima adição;
  • R$ 7,71 da vigésima primeira à quinquagésima adição;
  • R$ 3,86 a partir da quinquagésima primeira adição.

Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM

O AFRMM é uma contribuição adicional que é destinada ao Fundo da Marinha Mercante, a fim de melhorar o seu desenvolvimento e auxiliar na indústria de construção e reparação naval.

O fato gerador do AFRMM é o início da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro. 

As alíquotas do Adicional são variáveis, a depender do tipo de transporte que foi feito. Sendo assim:

  • para navegação de longo curso: alíquota de 25%;
  • para navegação de cabotagem: alíquota de 10%;
  • para navegação fluvial e lacustre, de transporte de granéis líquidos no Norte e Nordeste: alíquota de 40%.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado em operações de comércio exterior e no comércio nacional de produtos e serviços.

Trata-se de um tributo aduaneiro estadual que é calculado de acordo com cada região. Em produtos importados, por exemplo, ele é incidido no momento do desembaraço aduaneiro.

A base de cálculo é mais complexa do que a de outros tributos. São considerados, na maioria das vezes, valores como:

  • valor aduaneiro;
  • Imposto de Importação;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • PIS/PASEP;
  • COFINS;
  • AFRMM;
  • Taxa do Siscomex;
  • alíquota do ICMS.

Por esse motivo, trata-se de um imposto que deve ser calculado com maior atenção, após o cálculo de todos os outros tributos aduaneiros. Se você se interessa por regimes aduaneiros, conheça o Drawback.

Leia também: O que é drawback suspensão, vantagens e quem pode utilizar

Quais são os produtos isentos de Imposto de Importação

Alguns produtos são isentos de Imposto de Importação pela Receita Federal, pois há o entendimento que o comércio de algumas mercadorias deve ser mais movimentado.

Nesse sentido, o Governo Federal, de acordo com análises, entende que é preciso facilitar e reduzir os custos de importação.

Assim, mais produtos são comercializados e a economia relacionada à ele pode ser melhorada significativamente.

Além do interesse governamental, algumas isenções do tributo podem vir por conta da pressão de alguns setores econômicos.

No Brasil, durante a pandemia, o governo brasileiro identificou a necessidade de maior oferta de produtos relacionados à prevenção e tratamento da doença.

Com isso, os seguintes produtos tiveram a sua tributação de importação zerada:

  • medicamentos;
  • equipamento hospitalares;
  • insumos para fabricação de equipamentos hospitalares.
  • álcool em gel;
  • equipamentos de proteção individual e coletiva médicos (aventais, luvas e máscaras);
  • aparelhos de medição de temperatura;
  • produtos de limpeza.

Contudo, muitas outras mercadorias são isentas do II. É preciso acompanhar atualizações jurídicas, pois diversos produtos são adicionados na lista de isenção.

Agora que você sabe quais são os tributos aduaneiros, pôde perceber que eles estão em muitas quantidades e envolvem muitos detalhes, não é mesmo?

Imagine então contar com soluções digitais de integração entre os principais órgãos de Comex do Brasil? É possível com a Narwal Sistemas!

Na Narwal, trabalhamos com uma solução 360, capaz de fazer uma gestão completa na sua operação de Comércio Exterior. Há também integrações com os principais órgãos (Siscomex, Siscarga, Inttra, Mantra etc), e os melhores ERP’s do mercado!

Conheça o serviço que é capaz de otimizar a gestão de seus tributos aduaneiros! 

Conclusão

Este artigo reuniu quais são os tributos aduaneiros praticados no Brasil

No comércio exterior, é preciso que as empresas contem com profissionais qualificados, que consigam projetar os gastos com as operações, incluindo os tributos.

São muitos valores e procedimentos na importação e exportação, e por isso é preciso que tudo seja feito de forma legal, correta e organizada.

Se você gostou deste artigo, leia também: “Drawback Integrado: O que é e Como Funciona”

Receba informações relevantes sobre o mercado internacional ao assinar a nossa newsletter! 

banner blog
Narwal Sistemas

A Narwal é o maior software de gestão de Comércio Exterior e Logística Internacional do Brasil.

Compartilhe esse post:

Leia também

Consolidação de carga: o que é, como funciona e quais os benefícios

A consolidação de carga é uma estratégia de logística utilizada nas operações de comércio exterior,…

Desembaraço aduaneiro: veja o que é e como funciona o processo

O desembaraço aduaneiro é uma etapa fundamental do processo de importação e exportação, na qual…

O que é o Mercosul? Veja quais são os membros e o objetivo do bloco

Na história global, não é incomum ver países unindo forças com o objetivo de formar…

Assine nossa NewsLetter e fique por dentro dos principais assuntos do mundo do Comex, Tecnologia e Logística Internacional

Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.