Quem opera importação sentiu o impacto nesta semana: a Receita Federal bloqueou o registro de novas DUIMPs até as 23h59 de sábado, 26 de setembro, enquanto o Portal Único Siscomex recebia ajustes. O motivo imediato foi técnico, mas a mudança por trás dele é bem maior.
A partir de 27 de setembro de 2026, a DUIMP passa a funcionar com as primeiras regras da Reforma Tributária do Consumo, preparando o terreno para a CBS e o IBS. Isso muda o jeito de preencher a declaração, o que o seu sistema precisa enviar e como o time de comex valida cada item.
Neste artigo, você vai entender:
- O que aconteceu no bloqueio da DUIMP e o que fazer se encontrar erro
- O que muda no preenchimento com a chegada da CBS e do IBS
- Por que o cClassTrib deixa de ser preenchido manualmente
- Um checklist prático para preparar sua operação antes de 2027
O que aconteceu com o bloqueio da DUIMP
Depois de uma parada programada dos sistemas, o Siscomex informou que o registro de DUIMPs ficaria bloqueado até as 23h59 de 26/09, com liberação à 0h de domingo, 27/09.
O bloqueio aconteceu por uma indisponibilidade temporária da rede bancária no PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior), módulo que cuida do recolhimento de tributos na importação.
Recebeu a mensagem “Conta Ativa – Não cadastrada no sistema PCCE”?
Esse foi o retorno do sistema para quem tentou registrar uma DUIMP durante o bloqueio. A orientação oficial foi não abrir chamado no Serpro, porque o erro estava ligado à indisponibilidade bancária, e não a um problema no cadastro da empresa.
Na prática, o impacto direto foi de menos de dois dias. Mas, para quem tinha desembaraço programado para o fim de semana, isso significou replanejar embarques, armazenagem e prazos com transportadoras e despachantes.
Lição para a operação: paradas do Portal Único acontecem e normalmente são avisadas com antecedência nas Notícias Siscomex. Ter um processo de monitoramento desses comunicados, e um painel que mostre quais embarques dependem de registro nos próximos dias, evita surpresa.
O que muda na DUIMP com a Reforma Tributária do Consumo
A atualização que entrou em produção em 27 de setembro adapta a DUIMP às regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). São mudanças de estrutura, e não de cobrança. Mas elas já mexem na rotina de quem preenche declarações.
1. O cClassTrib deixa de ser preenchido manualmente
Até agora, o importador precisava informar o código de Classificação Tributária (cClassTrib) em cada item. Com a nova versão, esse campo deixa de ser preenchido pelo usuário.
Os códigos de CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib passam a ser definidos pelo próprio sistema, com base nos fundamentos legais selecionados na operação. Nesta primeira versão, esses códigos aparecem na API de consulta; a exibição em tela está prevista para a próxima release.
Isso reduz digitação, mas muda o ponto de atenção: o que importa agora é escolher o fundamento legal correto. Um fundamento errado gera CST e cClassTrib errados, e esses dados seguem para a nota fiscal de entrada, o fiscal e a contabilidade.
2. Local da operação de consumo passa a ser obrigatório
Cada item da DUIMP precisa informar a UF e o município do local da operação de consumo. Isso é central na lógica do IBS, que é um tributo de destino.
Para empresas que importam para vender em vários estados ou que têm mais de uma unidade, essa informação precisa estar organizada no cadastro e, de preferência, vir automaticamente do ERP.
3. Outros tributos e direitos devidos até a liberação
Cada item também passa a exigir a informação de outros tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria, mesmo quando o valor é R$ 0,00. Quando houver valor, a memória de cálculo deve ser anexada ao dossiê da DUIMP.
4. Fundamentos legais chegando aos poucos
Parte dos fundamentos legais opcionais de CBS e IBS só será incluída no sistema ao longo da semana seguinte à implantação. Enquanto isso, a Receita informou que registrar uma DUIMP com fundamento inadequado por falta da opção correta não gera penalidade.
É um alívio de curto prazo, mas vale documentar esses casos para eventual revisão futura.
A CBS e o IBS já estão sendo cobrados na importação?
Não. A Receita Federal deixou claro que não haverá cobrança nem recolhimento de CBS ou IBS antes de 1º de janeiro de 2027.
Ou seja, o custo tributário das suas importações não muda agora. O que muda é a infraestrutura: o sistema que vai calcular e cobrar esses tributos está sendo montado desde já. Quem ajustar processos, cadastros e integrações agora chega a 2027 sem correria e sem retrabalho.
Tabela-resumo: antes e depois na DUIMP
| Ponto | Antes | A partir de 27/09/2026 |
|---|---|---|
| cClassTrib | Preenchido manualmente por item | Definido pelo sistema a partir do fundamento legal |
| CST | Informado pelo usuário | Definido pelo sistema |
| Local da operação de consumo | Não exigido | Obrigatório por item (UF + município) |
| Outros tributos até a liberação | Não exigido por item | Obrigatório por item, mesmo se R$ 0,00 |
| Cobrança de CBS/IBS | Não havia | Continua sem cobrança até 01/01/2027 |
Checklist: como preparar sua operação de importação
Use esta lista para revisar a operação com os times de comex, fiscal e TI:
- Revise o Catálogo de Produtos. Classificações fiscais e atributos consistentes são a base para escolher o fundamento legal certo.
- Mapeie os fundamentos legais que você mais usa. Monte uma tabela de referência por tipo de operação (regime comum, drawback, suspensões, isenções).
- Parametrize o local da operação de consumo. Defina a regra por filial, centro de distribuição ou cliente final e garanta que ela venha do ERP.
- Teste as integrações. Se o seu ERP ou sistema de comex envia dados via API para o Portal Único, valide o novo layout no ambiente de treinamento/validação do Siscomex.
- Alinhe com o despachante aduaneiro. Confirme que o escritório já trabalha com a nova versão e com a mesma lógica de fundamentos legais.
- Conecte comex e fiscal. Os códigos gerados na DUIMP alimentam a nota fiscal de entrada. Uma divergência aqui vira retrabalho lá na frente.
- Acompanhe as Notícias Siscomex. Crie uma rotina, ou um alerta, para acompanhar paradas programadas e novas releases.
Como a tecnologia ajuda na transição
A Reforma Tributária aumenta a quantidade de informação por item e a dependência entre áreas. Em operações com dezenas ou centenas de DUIMPs por mês, controlar isso em planilhas vira um risco real de erro e atraso.
Um software de comércio exterior ajuda em três frentes:
- Integração com o Siscomex e o ERP, para que dados como local de consumo e classificação fiscal fluam sem redigitação
- Catálogo de Produtos estruturado, com apoio de IA para classificação e atributos
- Alertas e follow-up automático, para que paradas do sistema e prazos não peguem o time desprevenido
Perguntas frequentes
Por que a DUIMP ficou bloqueada em setembro de 2026?
O registro foi bloqueado até as 23h59 de 26/09 por uma indisponibilidade temporária da rede bancária no PCCE, logo após a parada do Portal Único para implantar as mudanças da Reforma Tributária. O registro foi liberado à 0h de 27/09.
Ainda preciso preencher o cClassTrib na DUIMP?
Não. A partir de 27/09/2026, o CST e o cClassTrib de cada item são definidos pelo sistema com base nos fundamentos legais escolhidos. O foco passa a ser selecionar o fundamento legal correto.
O que é o local da operação de consumo na DUIMP?
É a UF e o município onde a mercadoria importada será consumida. A informação passou a ser obrigatória por item e é essencial para o IBS, que é cobrado no destino.
Quando começa a cobrança de CBS e IBS na importação?
Segundo a Receita Federal, não haverá cobrança nem recolhimento de CBS ou IBS antes de 1º de janeiro de 2027. As mudanças atuais são de estrutura do sistema.
Vou ser penalizado se escolher um fundamento legal de CBS/IBS errado?
Na semana seguinte à implantação, alguns fundamentos opcionais ainda não estavam disponíveis. Nesse período, a Receita informou que o uso de fundamento inadequado por falta da opção correta não gera penalidade.
Conclusão
O bloqueio da DUIMP durou menos de dois dias, mas sinalizou o começo de uma transição que vai acompanhar o comércio exterior até 2033. A DUIMP agora pede mais dados por item, depende mais da escolha correta de fundamentos legais e conversa ainda mais com o fiscal e o ERP.
Quem organizar cadastros, integrações e processos agora chega a 2027 com a operação rodando, sem depender de correções de última hora.