O cenário de exportações no Brasil avançou significativamente nos últimos anos. O que antes era um procedimento lento e burocrático, devido ao preenchimento de diversos documentos, foi simplificado e agilizado com a criação da Declaração Única de Exportação (DU-E) pelo governo brasileiro.
O documento eletrônico foi elaborado para substituir a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE), com o objetivo de modernizar o processo exportador do país.
Para profissionais do setor ou que desejam expandir suas operações mundo afora, continue lendo e entenda mais sobre o assunto.
Leia também: DU-E: Entenda a Declaração Única de Exportação e Suas Vantagens
Como funciona a DU-E?
Integrada ao Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), sistema que concentra os procedimentos de exportação e importação, a DU-E consolida todas as informações das operações de exportações em um só lugar. Com isso, elimina a necessidade de diversos formulários e torna o processo mais rápido, simples e seguro.
Após o preenchimento, os dados fiscais, aduaneiros e comerciais que constam no documento são enviados eletronicamente para os órgãos responsáveis via Portal Único Siscomex, onde a empresa exportadora insere todas as informações necessárias, como:
- Descrição detalhada dos bens exportados;
- Informação sobre o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
- Informações sobre o valor dos bens e a moeda utilizada;
- Detalhes sobre o transporte, como modal utilizado e locais de embarque e desembarque.
Após a validação da DU-E pelo sistema, ela passa a ser o documento oficial que acompanha a mercadoria até seu destino.
Como elaborar a DU-E?
Para elaborar a Declaração Única de Exportação da mercadoria da sua empresa, siga os passos abaixo:
- Entre no Portal Único Siscomex e clique na caixa “Importador Exportador”, do lado esquerdo;
- Realize a autenticação usando o certificado digital e entre no menu “Exp”;
- Selecione “Declaração Única de Exportação” e depois “Elaborar DU-E”;
- Clique em “Nova” caso você queira criar um documento do zero, ou “Recuperar Rascunho”, para continuar um documento de onde parou;
- Complete todos os campos na guia “Informações Gerais”;
- Acesse “Avançar” e adicione as notas fiscais correspondentes aos bens que serão exportados;
- Coloque as informações das faturas anteriormente preenchidas na guia “Detalhamento dos Itens”;
- Faça upload dos documentos de despacho de exportação e outros documentos obrigatórios solicitados pelas autoridades fiscalizadoras na guia “Anexação”;
- Clique em “Registrar” e aguarde enquanto o sistema valida o acesso e gera sua DU-E.
Como acesso a DU-E?
Para acessar a DU-E, vá até o Portal Único, selecione “Importador/Exportador” (com um certificado digital), depois vá para “Exportação”, clique em “Declaração Única de Exportação”.
Em “Elaborar DU-E” é possível inserir dados para criar o documento ou alterar informações prévias.
Além disso, esse acesso permite a consulta, a retificação, acompanhamento de cargas, envio de documentos e até o cancelamento do Documento Único de Exportação.
Como fazer alterações na DU-E?
Para modificar algo no documento, entre no Portal Único, vá para “Elaborar DU-E” no módulo “Exportação”, clique em “Declaração Única de Exportação” e depois em “Retificar DU-E”.
Observações:
- Os dados do exportador devem ser fornecidos no menu Informações Gerais (empresa, tipo de exportação e moeda);
- Todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) utilizadas devem ser listadas;
- Os campos obrigatórios serão indicados e devem ser preenchidos (local de despacho, recinto aduaneiro, local de embarque);
- Preencha os dados atentamente para evitar erros;
- No caso de produtos com Unidade Tributável em quilos (kg), cuidado para não confundir o peso total e o peso líquido dos itens para não haver divergência nos dados. A soma total dos itens deve corresponder ao peso total da nota;
- Caso seja necessário, selecione os atributos relacionados ao produto;
- A DU-E permite até 500 itens em cada nota fiscal, para evitar um excesso de itens no mesmo processo;
- Ao realizar alterações na DU-E, não é possível substituir a NF-e, apenas complementar ou retificar o documento;
- Qualquer mudança no documento gera um “Evento” que é enviado à Receita Federal a fim de proteger os dados da DU-E e da nota fiscal em questão;
- Para substituir a NF-e, em casos de renegociação com o comprador, registre a ocorrência no campo de informações complementares da declaração;
- Para corrigir os valores da mercadoria é preciso apenas fazer a retificação diretamente no documento de exportação. Em caso de aumento de valor, retifique incluindo a nota fiscal que complementa o custo. Em caso de redução de valor, retifique diretamente na DU-E e na contabilidade interna da empresa;
- Em caso de descrição incompleta da categoria, não é necessário substituir a NF-e, apenas acessar o documento via Siscomex e preencher a “Descrição complementar de mercadoria”;
- Somente notas fiscais que já foram recepcionadas antes pelo módulo Controle de Carga e Transporte podem ser incluídas na DU-E;
- Para finalizar o ajuste após a etapa “Apresentação da carga para despacho”, exclua e inclua uma nova NF-e. Essa modificação pode ser feita diretamente pelo declarante no sistema da DU-E, basta informar os dados que serão alterados e o sistema avalia o tratamento do item ou a categoria de exportação.
Quais são as vantagens?
Declaração Única de Exportação foi um recurso desenvolvido a fim de otimizar o processo de exportação nacional, que antes exigia o preenchimento da Declaração de Exportação (DE) e a Declaração de Despacho de Exportação (DDE).
A declaração também permite a integração com outros sistemas de gestão empresarial, agrega informações de diversos outros órgãos e facilita o acompanhamento das mercadorias.
Além disso, através do sistema de validação de dados, por exemplo, a própria plataforma aponta erros e divergências, o que assegura um processo mais fluido, eficiente e agilizado.
O futuro da DU-E
Sem dúvidas, a DU-E chegou para tornar o caminho da exportação mais eficiente. Como o documento concentra as informações em um único espaço, proporciona maior contato entre os exportadores e o governo brasileiro e diminui as etapas burocráticas da operação.
Com isso, a tecnologia traz ao país um leque de possibilidades: empresas de comércio exterior podem tornar seus negócios mais competitivos e lucrativos, posicionando o Brasil em um local mais estratégico no cenário exportador.
Conclusão
Com essas vantagens e futuro promissor, o domínio dos novos processos aduaneiros, além de estar em concordância com a legislação, é fundamental para os negócios que almejam crescer internacionalmente.
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