Conhecimento de embarque: o que é, como funciona e importância!

duas pessoas na frente de um navio

Um dos documentos mais importantes do ramo de comércio exterior, o conhecimento de embarque impacta os serviços de importadores e exportadores, abrangendo uma série de normas.

É por meio desse documento que podem ser validadas as operações, sendo de responsabilidade da transportadora envolvida e divididos em vários tipos.

Isso porque há um conhecimento de embarque para cada modal de transporte atuante no Brasil, com alíquotas distintas e funcionalidades diferentes.

Você, empresário do ramo de comex, não pode deixar de conhecer as principais especificidades desse importante documento, garantindo, ainda, a regularidade do seu negócio.

É para ajudar você com esse tópico que Narwal Sistemas preparou um conteúdo mais que especial!

Acompanhe o conteúdo abaixo para saber tudo sobre o tema e tirar todas as suas dúvidas.

Boa leitura!

Quer saber mais sobre a licença de importação? Confira aqui nosso artigo completo sobre o tema.

O que é um conhecimento de embarque?

O conhecimento de embarque é o documento emitido pelas transportadoras em operações de recebimento de cargas vindas de fora, ou de envio de cargas para outros países.

É justamente por meio desse documento que ficam atestadas essas transações comerciais, validando os serviços e mantendo a regularidade do negócio.

Principais funções do conhecimento de embarque

Para que os trâmites de comércio de mercadorias internacionais possam ser realizados da forma correta, eles dependem essencialmente do conhecimento de embarque

Entre os objetivos do conhecimento, podemos citar como funções básicas:

  • identificação dos produtos;
  • título de propriedade da mercadoria;
  • recibo de entrega da carga ao entregador;
  • identificação de dados do exportador, importador e terceiros;
  • mostrar os locais de origem e destino e a rota que será realizado o transporte.

Leia também: Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, tipos e importância [Guia]

Quais são os tipos de conhecimento de embarque?

Como mencionamos logo no início deste artigo, o documento é dividido em alguns tipos específicos, que apresentam funcionalidades diferentes conforme a área ao qual é designado.

Vamos listar abaixo quais são essas categorias, e suas definições correspondentes:

Marítimo — BL (Bill of Lading)

Talvez um dos conhecimentos de embarque mais conhecidos, o Bill of Lading, como é a sua nomenclatura em Inglês, é usado para tratar de transportes do meio aquaviário.

Essa é a característica que torna o documento um dos mais comuns, considerando que grande parte dos serviços de importação e exportação é feito por intermédio de embarcações.

Aqui, o conhecimento é uma espécie de contrato entre o remetente, a transportadora, e o destinatário.

Rodoviário — CRT (Conhecimento de Transporte Rodoviário)

homem checando o estoque

Já o CRT é um tipo de conhecimento de transporte que está relacionado ao transporte rodoviário de cargas, sempre aplicado ao trânsito de mercadorias na estrada.

Essa documentação fica a cargo de transferir a responsabilidade da carga do remetente para a transportadora e, depois dessa etapa, para o destinatário.

É bem similar ao Bill of Lading, mas sempre é aplicado ao transporte terrestre.

Aéreo — AWB (Airway Bill)

Outro tipo de conhecimento de transporte é o aéreo: sua nomenclatura é Airway Bill, que adaptamos do Inglês, e a função do documento é servir de contrato de transporte entre o remetente da carga e a respectiva companhia aérea, responsável pelo trânsito da carga.

Mesmo similar ao Bill of Lading no seu conceito, há um diferencial no documento Airway Bill: geralmente, não é negociável.

Isso quer dizer que não é um documento que pode ser transferido para terceiros.

Ainda, existem dois tipos de AWB:

MAWB (Master Airway Bill)

Esse é o documento emitido pela companhia aérea principal, e serve para consolidar cargas que são de vários remetentes.

HAWB (House Airway Bill)

Já o House Airway Bill é o tipo de Airway Bill que é emitido pelos remetentes individuais para suas cargas, e vinculado ao MAWB.

Ferroviário — TIF/CTF (Conhecimento de Carga Ferroviário)

Quando falamos de trânsito de cargas por meio de ferrovias, o documento aplicado é o conhecimento de carga ferroviário.

Assim como o Bill of Lading e o Conhecimento de Transporte Rodoviário, este documento usado para ferrovias também atesta o trâmite completo da transferência de cargas em todas as etapas de transporte.

Multimodal — Throughbill of Lading

Por fim, para operações multimodais, ou seja, dependem de mais de um tipo de transporte em uma mesma leva para a entrega efetiva das mercadorias (marítimo, aéreo, terrestre ou ferroviário) aplica-se o Throughbill of Lading, o documento de conhecimento multimodal.

A função desse importante documento fiscal é simplificar todo o processo de documentação em operações consideradas complexas, e que envolvem múltiplos transportadores e modos.

O que deve constar no conhecimento de embarque?

Para que esse documento seja considerado válido pela Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores responsáveis por atividades de comex, ele precisa conter informações fundamentais.

São dados que devem estar de acordo com a fatura comercial e, quando aplicável, outros documentos essenciais para trâmites de exportação e importação.

Mas que informações são essas? Separamos uma lista do que é imprescindível no conhecimento:

  • tipo de embalagem;
  • quantidade de volumes;
  • valor do frete internacional;
  • peso bruto e peso líquido da carga;
  • local de origem e local de destino;
  • dimensão e cubagem dos volumes;
  • descrição da mercadoria e Classificação Fiscal;
  • forma de pagamento do frete, que pode ser prepaid ou collect;
  • nome e endereço completo do exportador, do importador e do consignatário.

Destacamos, ainda, que se forem identificados erros na emissão do conhecimento de embarque, podem ser aplicados custos extras às variadas etapas de liberação da carga, implicando em correções para os agentes de carga envolvidos ou os respectivos armadores.

Ainda, em alguns casos, podem ser aplicadas multas — logo, sempre revise o documento quando for emiti-lo.

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Conclusão

E então, tudo certo sobre conhecimento de embarque e suas principais funcionalidades?

Essa documentação é fundamental para que os trâmites de importação e exportação, tanto em território nacional, quanto fora do país, sejam realizados conforme o que determina suas respectivas legislações.

Ainda, estar em conformidade com essas exigências garante a legalidade do seu negócio perante ao Fisco.

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