O que é certificação OEA, tipos, benefícios, e impactos para a empresa

navio visto no mar de cima

Para minimizar riscos operacionais e garantir que exista maior agilidade nas transações de comércio internacional, a Receita Federal concede a certificação OEA.

Esse certificado é emitido e direcionado às empresas de Comex que seguem os requisitos previstos pelo Fisco, e traz uma série de benefícios para esses empreendimentos.

Ainda, esse reconhecimento fiscal garante que a empresa possua um perfil de maior confiabilidade no mercado, atestando que a mesma gerencia riscos e opera em conformidade com a legislação.

Mas, e como se faz para ter essa certificação? Quais são esses requisitos?

A Narwal Sistemas, empresa com software especialista em gestão de Comex,  preparou um conteúdo especial para tirar todas as suas dúvidas!

Acompanhe abaixo nosso artigo que explica como funciona a certificação OEA e apresenta todas as informações que você precisa saber.

Boa leitura!

O que é a certificação OEA da Receita Federal?

A sigla OEA corresponde a Operador Econômico Autorizado, e esse significado é muito importante para as empresas do ramo.

O Programa Operador Econômico Autorizado foi oficializado pela Normativa RFB 1985/2020, e veio com o objetivo de trazer muito mais segurança e eficiência para toda a cadeia de suprimentos internacionais.

Base legal e principais objetivos da certificação OEA: por que o programa OEA foi criado?

Antes de sabermos mais detalhes sobre o certificado OEA, é fundamental entendermos para que serve esse título.

É por meio desse documento que a Receita atesta que a empresa que presta serviços de Comex é confiável e eficiente, além de estar em total conformidade com as regras do comércio internacional.

Ainda, ele apresenta que a empresa em questão é financeiramente equilibrada, está em dia com as legislações aduaneira e fiscal, e não esteve em disputas sérias com a fiscalização.

São princípios que fazem parte dessa certificação:

  • agilidade;
  • confiança;
  • simplificação;
  • transparência;
  • adesão voluntária;
  • parceria público-privada.

Leia também: O que é Duimp, impactos, cronograma 2023 e novo processo de importação

Quais são os benefícios do programa OEA?

Como acontece com todo programa governamental, existem algumas vantagens e desvantagens de participar do OEA — e, em uma perspectiva geral, é muito benéfico para as empresas que podem contar com essa certificação.

Primeiramente, a empresa que possui OEA fica divulgada no site da Receita Federal, o que garante muita visibilidade para o negócio.

Ainda, essa empresa pode começar a usufruir das diversas vantagens advindas dos Acordos de Reconhecimento Mútuo da Receita com outros países.

Também são benefícios importantes desse programa:

  • a manufatura reduz o estoque de segurança;
  • maior prestígio no mercado de comércio internacional;
  • a empresa tem melhor controle sobre o seu faturamento;
  • o departamento de vendas cumpre com maior facilidade o prazo de entrega das mercadorias.

Também é importante destacar que a empresa que faz parte do programa OEA tem prioridade na análise se solicitar o pedido de certificação em outro nível do Operador Econômico Autorizado.

Comércio exterior e logística internacional: como a certificação OEA pode afetar uma empresa importadora?

Essa certificação, ainda, gera uma série de mudanças interessantes para a empresa que a recebe, contribuindo imensamente para o operacional e a logística do negócio.

Entre os principais impactos, podemos citar:

  • canal verde preferencial;
  • ter um ponto de contato com a Receita;
  • ter a liberação das cargas de forma expressa;
  • garantir a autorização do uso da marca OEA;
  • simplificação na exigência de documentação e na realização de inspeções e exames físicos.

Quem pode ser certificado como OEA? (Operador Econômico Autorizado)

caminhao visto de cima em um portuario

Para fazer parte do programa, a empresa interessada deve seguir algumas regras e cumprir com alguns requisitos para ter o aval da Receita.

No artigo 17 da Instrução Normativa correspondente, ficam descritos quais são esses critérios — que, em suma, são:

  • aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico;
  • ter CNPJ e recolher tributos federais há mais de 2 anos;
  • aderir à sistemática de apresentação da Escrituração Contábil Digital;
  • cumprir com todos os requisitos de regularidade fiscal apresentados pela Fazenda;
  • ter atuado como interveniente em atividades que são passíveis de OEA por, ao menos, 23 meses;
  • ter autorização para o interveniente operar na área de atuação correspondente, dentro dos termos estabelecidos pelo órgão regulador específico.

Ainda, um detalhe importante para receber a certificação é que a empresa deve ter inexistência de indeferimento de pedido de certificação OEA nos últimos 6 meses.

Leia também: Carta de Correção: o que é, e quando pode ser emitida?

Quais são os tipos de certificação OEA?

Existe mais de um tipo de certificado OEA, que também são chamados de modalidades, seguindo critérios e com características distintas entre si.

Vamos apresentá-los logo abaixo; acompanhe:

Modalidade Segurança (OEA-S)

Aqui, estamos falando de uma modalidade que tem critérios de segurança bem estabelecidos, além de certificar à empresa que esta tem alto nível de controle sobre suas operações e sobre o fluxo de suas mercadorias.

Para ter essa modalidade de certificação, a empresa de Comex precisa ter padrões de segurança adequados às exigências, além de garantir que suas mercadorias estejam sempre embaladas sem nenhuma adulteração.

Modalidade Conformidade (OEA-C)

Já a modalidade OEA-C, ou de conformidade, tem como foco a simplificação aduaneira.

Dividida em dois níveis, ela serve para atestar que a empresa beneficiária está em acordo com a fiscalização aduaneira e fiscal, e é exclusiva para empresas importadoras da cadeia logística internacional.

OEA Integrado

Nessa modalidade, está presente a incorporação de órgãos anuentes.

Ainda, é essa modalidade de certificação que compreende projetos pilotos e adequações de processos, que são voltados para a adesão de todos os órgãos e habilitação das empresas.

Como tirar certificado OEA? (Operador Econômico Autorizado)

Foto: Shutterstock

A solicitação de requerimento da certificação OEA deve ser feita pelo Portal Siscomex, seguindo o passo a passo que vamos apresentar logo abaixo:

  1. no portal, clique na opção Certificação OEA;
  2. depois, selecione Responsável Legal;
  3. clique na opção de requerimento e, após isso, Novo;
  4. selecione o requerimento normal e, na opção Autorizações, preencha com os dados solicitados;
  5. selecione a modalidade da certificação de interesse e, por fim, aceite o termo de compromisso.

Ainda, o Portal orienta a empresa interessada nos próximos passos, que envolvem a elegibilidade e alguns outros critérios específicos do processo.

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Conclusão

E então, tudo certo sobre a certificação OEA?

A sua empresa pode se beneficiar imensamente da aquisição dessa certificação, abrindo portas para a expansão do seu negócio nesse mercado.

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