Averbação de carga: o que é, importância e como realizar!

navio no porto

Afinal, como as empresas conseguem que as mercadorias sejam transportadas com a devida segurança contra acidentes e demais prejuízos? A resposta é simples: por meio da averbação de carga.

Esse processo vai além do que um seguro de carga ou uma medida de segurança. 

Na verdade, ele tem muito a ver também com a conformidade e transparência das operações logísticas de transporte.

Neste conteúdo, vamos explicar o que é a averbação de mercadorias, como ela funciona, a importância que tem nas logísticas de transporte e como realizá-la de forma correta.

Vamos lá?

O que é averbação de carga?

A averbação de carga é a ação de comunicar à seguradora os detalhes das mercadorias enviadas e demais informações contidas nas notas fiscais para terem acesso ao seguro de carga.

Esse procedimento é necessário, porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece que todos os produtos em circulação precisam contar com um seguro. 

Segundo a portaria 247 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), as mercadorias sem averbação ou que forem averbadas somente depois da viagem podem não ter direito às coberturas do seguro em caso de acidentes ou prejuízos.

Com essa legislação, as partes envolvidas no transporte das mercadorias possuem a cobertura do seguro. Para ser mais específico, essas partes são a transportadora, o embarcador e a própria seguradora.

E, por meio da averbação, a seguradora pode controlar de maneira eficaz as cargas seguradas, bem como toda a logística de transporte delas.

Como a averbação de carga funciona? 

A averbação de mercadorias e produtos funciona para fornecer informações para a seguradora sobre a logística de transporte dessas cargas. Isso pode ser feito de três formas:

  • manualmente no site da seguradora ou no sistema de averbação;
  • por meio do arquivo Excel importado no sistema de averbação;
  • de maneira eletrônica a partir da integração do sistema da transportadora com o da seguradora.

De qualquer jeito, o processo envolve informar dados básicos, como valores embarcados, documentações fiscais da viagem, origem e destino da mercadoria e informações sobre o veículo e o motorista.

Mas é fundamental lembrar que o envio dessas informações precisa ser feito antes do envio da carga para garantir que ela estará protegida durante todo o trajeto. Assim, a transportadora consegue ter direito ao ressarcimento em caso de eventuais prejuízos.

Nessas horas, é muito importante contar com a maturidade de gestão para assegurar a eficiência desses processos logísticos e evitar possíveis falhas.

Qual a importância da averbação de carga? 

navio no mar

Da mesma forma que o seguro de carga, a averbação auxilia na redução de chances dos transportadores e embarcadores serem prejudicados por imprevistos desagradáveis com as mercadorias enviadas.

Ou seja, ela é importante para que os prejuízos sejam minimizados em caso de roubos, danos ou perdas de cargas, por exemplo.

Além disso, o processo de averbação é de suma importância para auxiliar nos seguintes aspectos:

  • fiscalização tributária das cargas;
  • rastreabilidade das operações de transporte;
  • diminuição de erros administrativos;
  • conformidade com as leis;
  • monitoramento dos status das mercadorias durante o trajeto.

O que a averbação de carga tem a ver com o Seguro RCTR-C?

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) é obrigatório por conseguir cobrir prejuízos causados às cargas e aos motoristas em casos de sinistros, o que só reforça a relevância da averbação.

Isso porque a averbação é necessária para ter acesso a cobertura do seguro, que oferece proteção financeira às partes envolvidas na logística de transporte.

Portanto, ambos são primordiais para assegurar a conformidade e segurança desses processos operacionais.

Como realizar a averbação de carga?

Vamos imaginar uma empresa que trabalha com a exportação de grãos. No caso, ela precisa realizar a averbação das mercadorias para assegurar a transparência e segurança na logística de transporte, certo?

Esse processo operacional envolve algumas etapas que precisam ser seguidas para garantir a conformidade dele. 

Antes, vale ressaltar que o procedimento de averbação pode variar de acordo com as legislações locais. Então, é sempre importante que as transportadoras estejam cientes das diretrizes e demais regras.

Mas existem alguns aspectos gerais dos procedimentos de averbação, que vamos mostrar a seguir:

Informe o valor da carga

Toda apólice de seguro possui uma garantia máxima que pode ser oferecida. Por isso, a transportadora precisa informar o valor da carga para que a seguradora faça o cálculo da indenização.

É importante que o valor da mercadoria respeite o limite de garantia para que a seguradora consiga se responsabilizar pelo reembolso em casos de sinistros.

Além disso, as transportadoras e embarcadores precisam fornecer os dados das cargas, como:

  • remetente e destinatário;
  • peso e volume da mercadoria;
  • valor declarado;
  • embalagem utilizada;
  • origem da mercadoria.

Isso serve para que seja feito o registro da carga e o acompanhamento durante a logística de transporte.

CTe e chave de acesso

As informações gerais sobre a carga são usadas para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), documento que substitui documentações em papel e serve para assegurar a conformidade das operações logísticas de transporte.

O CTe também pode conter o número da averbação de seguro, que diz respeito a um código responsável por associar uma carga assegurada à apólice dela.

Outro ponto importante é que todo CTe tem uma chave de acesso usada para consultar as informações do documento em questão e acompanhar as operações de transporte.

Forneça dados sobre veículo e motorista

Para garantir que as informações da apólice estão corretas, as transportadoras precisam fornecer informações sobre os veículos e o motorista responsável pela entrega da carga.

Informe o número da apólice de seguro

Por fim, é preciso informar o número da apólice do seguro RCTR-C no momento de realizar a averbação das mercadorias.

Assim, a seguradora pode dar sequência ao processo de averbação e ainda checar os valores de garantia que o seguro oferece.

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Conclusão

Logo, a averbação de carga é um processo essencial para que as empresas tenham operações de transporte eficientes, seguras e alinhadas com as legislações.

Em síntese, o registro de mercadorias assegura que elas terão um trajeto seguro e que, caso ocorra algum sinistro, as partes envolvidas estarão protegidas financeiramente.

Por fim, conhecer bem as etapas da averbação é crucial para que as empresas alcancem logísticas de transporte bem-sucedidas e, consequentemente, melhores resultados no mercado.

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