Como Evitar Multas Na Classificação Fiscal de Mercadorias

Dentre todas as obrigações relacionadas à importação e exportação, efetuar a classificação fiscal de mercadorias certamente encontra-se entre as mais importantes. Uma classificação indevida ou até mesmo incorreta, pode acarretar fortes multas ao operador, acumulando tributos que podem ultrapassar os 220% do valor da operação. Entretanto, existem milhares de produtos que podem ser classificados, cada um possuindo a sua própria NCM, como posso fazer para evitar esses possíveis equívocos? Primeiramente, é importante que saibamos exatamente com o que estamos trabalhando.

notebook, invoice na tela e uma lupa indicando pesquisa

A Classificação Fiscal de Mercadorias é efetuada via o sistema de Nomenclatura Comum do Mercosul, também conhecido como NCM, instituído no ano de 1995 em países como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O formato utilizado foi baseado no Sistema Harmonizado (HS), mundialmente difundido. A escolha da NCM deverá ser feita de acordo com a padrão internacional, onde os seis primeiros dígitos da sequência serão padronizados com o HS e os dois dígitos finais são definidos pelos países do Mercosul. Será a NCM que definirá a alíquota de tributos aplicados no item, por isso o mesmo deve ser selecionado a certeza de que é o correto para aquela operação. A principal maneira de evitar as multas é a fazer a escolha da NCM correta relativa à operação. Muitas vezes, ao escolher a nomenclatura incorreta ou até mesmo esquecer de especificar a mesma pode acarretar muita dor de cabeça para o operador, influenciando diretamente no cálculo de tributos como IPI, II, ICMS, PIS, COFINS entre outros. Pesquise bastante e busque informações com profissionais de maior experiência na área para lhe aconselhar e direcionar corretamente na hora de decidir a NCM utilizada, se ainda assim você não se sentir seguro o suficiente para efetuar a operação, a consultoria de um profissional da área da merceologia, ciência utilizada para estudar a classificação das mercadorias, pode ser imprescindível. Para continuar aprendendo, descubra tudo sobre a Carta de Correção Eletrônica!

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